Província argentina bloqueia contas da Petrobras por dívida com imposto; empresa nega

O governo da Província argentina (equivalente a Estado no Brasil) de Santa Fé bloqueou as contas bancárias da Petrobras Energia S.A. na Argentina, acusando a empresa de não pagar dívidas tributárias com a administração local no valor de 8,5 milhões de pesos (cerca de R$ 4,4 milhões), entre 2003 e 2009.

A medida foi autorizada pela Justiça provincial, atendendo a pedido da Subsecretaria de Ingressos Públicos -o fisco local- ligada à Secretaria de Economia do governo de Santa Fé.

A informação foi confirmada à BBC Brasil, nesta terça-feira, pela assessoria do governador Hermes Binner e pelo administrador provincial de Impostos, Nicolas Ruejas.

“A Petrobras foi notificada, mas ainda não respondeu à nossa iniciativa. As dívidas tributárias atrasadas com a província vão de 2003 até hoje”, disse Ruejas à BBC Brasil.

A determinação do embargo foi feita na sexta-feira (5), segundo a subsecretária de Ingressos Públicos, Teresa Beren, mas somente nesta terça o caso foi divulgado.

“O embargo é uma medida cautelar, com respaldo da Justiça. Significa que esse dinheiro não pode ser usado. O que estamos tentando evitar é que essas dívidas, que são antigas, continuem sendo adiadas. Não queremos que esse caso fique circulando de gabinete para gabinete, sem solução”, disse Teresa Beren.

O governador Hermes Binner justificou a medida dizendo que a Petrobras, assim como a empresa americana Cargill, que também teve suas contas embargadas, “deve cumprir a lei”.

“Essas são empresas que faturam mais do que o nosso orçamento provincial. Acho muito bem que faturem, mas achamos muito mal que não paguem os impostos que devem”, afirmou.

Inspeções
De acordo a assessoria de imprensa do governo de Santa Fé, foi realizada, em janeiro, uma inspeção com helicópteros na região portuária de Rosário, durante a qual foram registrados 784 mil metros em construções não cadastradas.

No caso da Petrobras, segundo o governo, 2.800 metros não tinham sido declarados, mas foram regularizados após a inspeção.

A partir daquela operação, o governo de Santa Fé passou a fiscalizar os números da Petrobras e da Cargill -também acusada de não declarar a área construída.

A Petrobras possui uma refinaria, no município de San Lorenzo, e uma base petroquímica no Porto General San Martín, em Santa Fé.

“A Petrobras já regularizou a parte dos metros no porto que não tinham sido declarados, mas ainda não pagou os impostos atrasados”, afirmou a assessoria de imprensa do governador.

Comunicado
No final da tarde desta terça-feira, a Petrobras divulgou comunicado dizendo que paga suas dívidas “em dia”.

“A Petrobras paga regularmente, em tempo e forma, todos os tributos que as leis nacionais, provinciais e municipais em vigor determinam pelas atividades que realiza como sociedade constituída na Argentina”, diz o texto.

“No caso de Santa Fé, em conceito de ingressos brutos (tributos da província), foram pagos entre 2008 e os meses de 2009, cerca de 19 milhões de pesos, quando sua obrigação tributária, nesse período, foi de 9 milhões de pesos, ficando um saldo para a companhia de 10 milhões de pesos. Apesar disso, a Petrobras está avaliando o requerimento recebido (de Santa Fé)”.

Por sua vez, a Cargill, segundo a imprensa local, afirmou já ter pago suas dívidas e ter regularizado a situação no porto, mas Teresa Beren negou, dizendo que a situação ainda está pendente.

“Pela primeira vez na história da Província temos uns 100 embargos por 150 milhões de pesos contra empresas com dívidas que se arrastam há anos. Não queremos manter contas embargadas, mas que paguem as dívidas, mesmo que em parcelas”, afirmou.

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