Gastos com "cartão corporativo" são detalhados na internet

08 de junho de 2009 • 20h21 • atualizado às 21h31

Os gastos realizados por servidores públicos com o cartão de pagamento do governo federal, anteriormente conhecido como cartão corporativo, devem ser detalhados em um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. O Sistema de Cartão de Pagamento (SCP) está em operação desde o dia 1º deste mês.

A informação foi divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento. Segundo o ministério, o SCP visa a tornar mais eficiente o gerenciamento das despesas com o cartão, agilizar a prestação de contas e dar mais transparência aos gastos. As informações do sistema serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Os servidores portadores do cartão terão que informar no SCP o número da nota fiscal, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da loja em que o produto foi adquirido, a data da compra e o valor, bem como a descrição do produto ou serviço.

O SCP deverá ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos viabilizada pelo cartão de pagamentos. O sistema será operacionalizado pelo Portal Comprasnet.

Para capacitar os usuários do sistema, a SLTI implantou ações como cursos presenciais, videoconferências, manuais e simuladores interativos. Em abril e maio, foram treinados presencialmente 548 servidores federais.

Amanhã, será realizada videoconferência, das 8h30 às 12h, com transmissão para 31 regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em 28 cidades do País, para detalhar as novas regras.

No ano passado, o uso indevido do cartão por autoridades do primeiro escalão do governo, como a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro (que usou o cartão para pagar despesas de viagens e compras num free shop), e os ministros da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolin, e do Esporte, Orlando Silva, levou à criação da CPI dos Cartões Corporativos.

Por recomendação da comissão, a CGU chegou a editar uma cartilha para orientar os servidores públicos sobre o uso dos cartões corporativos e do suprimento de fundos.

O governo federal ainda restringiu os saques em dinheiro a situações especiais e limitou o valor dos saques a 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade com suprimento de fundos. Com as medidas, os gastos com cartões corporativos totalizaram R$ 55,2 milhões em 2008, contra R$ 76,2 milhões de 2007.

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